Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/08/2009
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 556-A, de 2002, da Sra. Vanessa Grazziotin, que dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, concedendo aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/8/2009, Página 38158 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Designação - Membro - Seringueiro - Direitos - Aposentadoria especial - Pensão especial