Nos termos do art. 17 e § 1º do art. 33, ambos do Regimento Interno , esta Presidência decide, em substituição ao Dep. Albano Franco (PSDB/SE) designar o Dep. Antônio Feijão (PSDB/AP), para compor, como titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil ser maior do que em nações do chamado G7, grupo dos 7 países mais desenvolvidos do mundo.

     Publique-se,

     Brasília, 20 de julho de 2009.

MICHEL TEMER,
Presidente.