Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/07/2009
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 257-A, de 1995, do Sr. João Pizzolatti, que dá nova redação ao inciso II do art. 37 da Constituição Federal, para possibilitar a investidura em cargo ou emprego público através de promoções efetuadas de acordo com os critérios dos respectivos planos de carreira dos servidores.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/7/2009, Página 36957 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de emenda à constituição
SERVIDOR PÚBLICO - Posse em cargo - Cargo público - Emprego público - Ascensão funcional - Administração pública - Promoção de pessoal - Administração de pessoal - Plano de carreira
SERVIDOR PÚBLICO - Posse em cargo - Cargo público - Emprego público - Ascensão funcional - Administração pública - Promoção de pessoal - Administração de pessoal - Plano de carreira