Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno , para o Requerimento de Instituição de CPI nº 11, de 2008, do Sr. Eduardo da Fonte e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil ser maior do que em nações do chamado G-7, grupo dos 7 países mais desenvolvidos do mundo, e

Resolve: 


     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 18 de junho, quinta-feira, às 10h, no Plenário 11 do Anexo II.

Brasília, 15 de junho de 2009.

MICHEL TEMER,
Presidente da Câmara dos Deputados.

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da agência nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil ser maior do que em nações do chamado G7, grupo dos 7 países mais desenvolvidos do mundo.

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Titulares
Alexandre Santos, Angelo Vanhoni, Augusto Farias, Carlos Zarattini, Ciro Nogueira, Eduardo da Fonte, José Guimarães, Leonardo Quintão, Marcelo Guimarães Filho, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands e Wladimir Costa.
Suplentes
André Vargas, Antônio Andrade, Antônio Carlos Chamariz, Carlos Alberto Canuto, Edio Lopes, Fernando Ferro, Fernando Marroni, Gladson Cameli, Léo Alcântara, Luiz Fernando Faria, Nelson Bornier, Paulo Maluf.

PSDB/DEM/PPS
Titulares
Arnaldo Jardim, Bruno Rodrigues, José Carlos Aleluia, José Maia Filho, Marcio Junqueira, Rômulo Gouveia, Urzeni Rocha.
Suplentes
Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra, Fernando de Fabinho, Ilderlei Cordeiro, Marcos Montes e 2 vagas.

PSB/PDT/PCdoB/PMN
Titulares
Chico Lopes, Júlio Delgado, Sergio Petecão.
Suplentes
Givaldo Carimbão e 2 vagas.

PV
Titular
Ciro Pedrosa.
Suplente
Fábio Ramalho.

PRB
Titular
Cleber Verde.
Suplente
Léo Vivas.