Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 27/05/2009
EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar aspectos relativos às tarifas de energia elétrica no Brasil e a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/5/2009, Página 24555 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Energia elétrica - Tarifa - Reajuste - Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - Equilíbrio econômico-financeiro - Empresa de energia elétrica