Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 27/04/2009 - Retificação
Veja também:
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 27/04/2009
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.305, de 2004.
Retifico o Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.305/04, de 27 de abril de 2009, para determinar que ela seja constituída a fim de apreciar o exame do Projeto de Lei nº 4.436/08, conforme despacho desta Presidência ao REQ 4681/09, que apensa o PL 4.305/04 ao PL 4.436/08.
Publique-se.
Brasília, 22 de maio de 2009.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 23/05/2009
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/5/2009, Página 23101 (Retificação)