Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 27/04/2009

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.305, de 2004, do Sr. Eduardo Valverde, que dispõe sobre a profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/4/2009, Página 15152 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/5/2009, Página 23101 (Retificação)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Projeto de Lei Ordinária - Designação - Membro
SEGURANÇA PRIVADA - Profissão - Regulamentação - Agente de Segurança - Vigilância - Vigilante - Porte de arma - Risco de morte - Prevenção