Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que 'institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências' (Estatuto da Metrópole), e

Resolve 


     I - Designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 20 de maio, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 13 do Anexo II.

Brasília, 18 de maio de 2009.

MICHEL TEMER,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.460/04

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Titulares
Alex Canziani (PTB), André Vargas (PT), Antônio Andrade (PMDB), Bel Mesquita (PMDB), Décio Lima (PT), Dr. Paulo César (PR), José Otávio Germano (PP), Marcelo Melo (PMDB), Zezéu Ribeiro (PT).
Suplente
Dalva Figueiredo (PT), Eduardo Cunha (PMDB), Geraldo Simões (PT), João Leão (PP), Paulo Teixeira (PT), 4 vagas.

PSDB/DEM/PPS
Titulares
Fernando Chucre (PSDB), Fernando de Fabinho (DEM), Indio da Costa (DEM), Leandro Sampaio (PPS), Luiz Carlos Hauly (PSDB).
Suplentes
André de Paula (DEM), Paulo Magalhães (DEM), 3 vagas.

PSB/PDT/PCdoB/PMN
Titulares
Damião Feliciano (PDT), Evandro Milhomen (PCdoB).
Suplentes
Manuela d'Ávila (PCdoB), (Deputado do PRB ocupa a vaga).

PV
Titular
Fernando Gabeira (PV).
Suplente
Antônio Roberto (PV).

PHS
Titular
Felipe Bornier (PHS).
Suplente
1 vaga.

PRB:
Suplente
Léo Vivas (PRB) - vaga do PSB/PCdoB/PMN/ PRB.