Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/05/2009

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências (Estatuto da Metrópole).

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/5/2009, Página 20491 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Designação - Membro - Comissão Especial - Projeto de Lei ordinária - Parecer (proposição legislativa)
ZONA URBANA - Política Nacional de Desenvolvimento Regional Urbano - Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas - Estatuto da Metrópole