Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 052, de 2003, do Sr. Ribamar Alves, que "dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal", estabelecendo que na criação, fusão ou desmembramento de Municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade historico-cultural do ambiente urbano, e

Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 05 de maio, terça-feira, às 14h30min, no Plenário 15, do Anexo II.

Brasília, 04 de maio de 2009.

MICHEL TEMER,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 052/03

Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

TITULARES
Angela Amin
Eduardo Valverde
Flaviano Melo
Henrique Afonso
Jackson Barreto
José Airton Cirilo
Luciana Costa
Moacir Micheletto
Sérgio Moraes.
SUPLENTES
Chico Abreu
Leonardo Monteiro
Nazareno Fonteles
Paes Landim
Waldir Maranhão
Zezéu Ribeiro
3 (três) vagas  

Bloco PSDB/DEM/PPS

TITULARES
Carlos Brandão
Duarte Nogueira
Jorge Khoury
Luciano Pizzatto
Moreira Mendes
SUPLENTES 
Fernando Chucre
Geraldo Thadeu
Guilherme Campos
2 (duas) vagas

Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN

TITULARES
Ademir Camilo
Ribamar Alves
SUPLENTES
Arnaldo Vianna 
Perpétua Almeida

PV

TITULAR
Dr. Nechar

SUPLENTE
José Fernando Aparecido de Oliveira

PRB

TITULAR
Cleber Verde
SUPLENTE 
Marcos Antonio.