Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 23/04/2009

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 481-A, de 2005, da Sra. Neyde Aparecida, que dispõe sobre requisitos para a aposentadoria de professores da rede pública de educação infantil e de ensino fundamental e médio.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/4/2009, Página 14707 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Proposta de Emenda à Constituição - Alteração - Constituição Federal (1988) - Parecer (proposição legislativa)
EDUCAÇÃO - Requisito - Aposentadoria - Professor - Escola pública - Educação infantil - Ensino fundamental - Ensino médio