Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a, no prazo de 40 sessões, proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 590-A, de 2006, da Sra. Luiza Erundina, "que dá nova redação ao § 1° do art. 58 da Constituição Federal". (Garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo) e,

Resolve: 


     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 8 de abril, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 6 do Anexo II.

Brasília, 7 de abril de 2009.

MICHEL TEMER,
Presidente

COMISSÃO ESPECIAL PROPOSIÇÃO: PEC 590-A/06

Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Titulares: Emília Fernandes, Fátima Bezerra, Ibsen Pinheiro, Janete Rocha Pietá, Maria Lúcia Cardoso, Rebecca Garcia, Rose de Freitas, Tonha Magalhães.
Suplentes: Aline Corrêa, Angela Portela, Carlos Willian, Gorete Pereira, Maria do Rosário, Natan Donadon, 3 vagas.

Bloco PSDB/DEM/PPS
Titulares: Andreia Zito, Marina Maggessi, Nilmar Ruiz, Solange Amaral, Thelma de Oliveira.
Suplentes: 5 vagas.

Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN
Titulares: Jô Moraes, Luiza Erundina.
Suplentes: Alice Portugal, Lídice da Mata.

PV
Titular: Marcelo Ortiz.
Suplente: 1 vaga.

PHS
Titular: 1 vaga.
Suplente: Felipe Bornier.