Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/04/2009

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências (Estatuto da Metrópole).

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/4/2009, Página 11329 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de Lei Ordinária
POLÍTICA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SOCIAL - Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas - Estatuto da Metrópole - Zona urbana - Plano urbanístico