Nos termos do inciso II e § 1° do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino), e

RESOLVE


     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 1° de abril, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 1 do Anexo II.

Brasília, 25 de março de 2009.

MICHEL TEMER,
Presidente da Câmara dos Deputados.

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "Altera dispositivos da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino)

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

Titulares
Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Gastão Vieira, João Matos, Lelo Coimbra, Luciana Costa, Márcio Reinaldo Moreira, Maria do Rosário, Pedro Wilson, Professor Setimo, Waldir Maranhão.
Suplentes
Carlos Abicalil, Milton Monti, Nazareno Fonteles, Raul Henry, Reginaldo Lopes, 6 vagas.

PSDB/DEM/PPS

Titulares
Clóvis Fecury, Dr. Pinotti, Humberto Souto, José Carlos Aleluia, Lobbe Neto, Paulo Renato Souza.
Suplentes
Bonifácio de Andrada, Geraldo Thadeu, Jorginho Maluly, Professora Raquel Teixeira, 2 vagas.

PSB/PDT/PCdoB/PMN

Titulares
Alice Portugal, Átila Lira, Sueli Vidigal.
Suplentes
Chico Lopes, Dr. Ubiali, Severiano Alves.

PV

Titular
Marcelo Ortiz.
Suplente
Fábio Ramalho.

PHS

Titular
1 vaga.
Suplente
1 vaga.