Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a, no prazo de 40 (quarenta) sessões, proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3° no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais, e

RESOLVE

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 31 de março, terça-feira, às 14h30min, no Plenário 14 do Anexo II.

Brasília, 25 de março de 2009.

MICHEL TEMER,
Presidente da Câmara dos Deputados.

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3° no Art. 215 da Constituição Federal" aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais.

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

Titulares
Angelo Vanhoni (PT), Décio Lima (PT), Joaquim Beltrão (PMDB), Lelo Coimbra (PMDB), Marcelo Almeida (PMDB), Paulo Rocha (PT), Tonha Magalhães (PR), Zonta (PP), 1 vaga.
Suplentes
Alex Canziani (PTB), Gilmar Machado (PT), Luiz Sérgio (PT), Magela (PT), Maurício Quintella Lessa (PR), Raul Henry (PMDB), 3 vagas.

PSDB/DEM/PPS

Titulares
Guilherme Campos (DEM), Ilderlei Cordeiro (PPS), 3 vagas.
Suplentes
Humberto Souto (PPS), 4 vagas.

PSB/PDT/PCdoB/PMN

Titulares
Brizola Neto (PDT), Rodrigo Rollemberg (PSB).
Suplentes
2 vagas.

PV

Titular
José Fernando Aparecido de Oliveira (PV).
Suplente
1 vaga.

PRB
Titular
Cleber Verde (PRB).
Suplente
1 vaga.