Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 23/03/2009
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 195, de 2007, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que dispõe sobre o apostilamento dos títulos de passagem para a inatividade ao posto, graduação, cargo ou classe imediatamente superior aos integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/3/2009, Página 8954 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de emenda à constituição - Cargo - Passagem - Apostilamento - Transição - Classe - Aposentado - Inatividade - Bombeiro militar - Polícia - Policial Federal - Policial Civil - Policial militar - Forças armadas - Estados membros - Distrito Federal (Brasil)