Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o requerimento de instituição da CPI nº 09 de 2008, do Sr. Luiz Bassuma e outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncia feita pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, no dia 16 de abril de 2007, sobre a existência de comércio clandestino de substâncias abortivas e de prática de aborto no País.

A Comissão será composta de 23 (vinte e três) membros titulares e de igual número de suplentes, mais 1 titular e 1 suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2 do art. 33, combinado com o § 5º do art. 35, todos do Regimento Interno.

Brasília, 8 de dezembro de 2008.

ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente.