Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.960, de 2008, do Poder Executivo, que 'altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de maio de 1998, 9.984, de 17 de julho de 2001, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências, e

Resolve  

     I - Designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para reunião de instalação e eleição" - o dia anunciaremos depois; deve ser quarta-feira que vem.

Brasília, novembro de 2008.

ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente da Câmara dos Deputados.

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei de 2008, do Poder Executivo, que "altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de maio de 1998, 9.984, de 17 de julho de 2001, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências".

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

Titulares: Celso Maldaner, Flávio Bezerra, Geraldo Pudim, Iriny Lopes, João Maia, José Airton Cirilo, Luiz Sérgio, Paulo Roberto, Zonta.
Suplentes: Assis do Couto, Gerson Peres, Gorete Pereira, José Eduardo Cardozo, José Guimarães, Marinha Raupp, Moisés Avelino, 2 vagas.

PSDB/DEM/PPS

Titulares: Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Wandenkolk Gonçalves, 2 vagas.
Suplentes: Rômulo Gouveia, William Woo, 3 vagas.

PSB/PDT/PCdoB/PMN

Titulares: Evandro Milhomen, Givaldo Carimbão.
Suplentes: Julião Amin, Sandra Rosado.

PV

Titular: Sarney Filho.
Suplente: Edson Duarte.

PHS

Titular: 1 vaga.
Suplente: Ronaldo Leite.