Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a, no prazo de 40 sessões, proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000, e

RESOLVE. 

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 8 de outubro, às 14h30min, no Plenário 8 do Anexo II.

Brasília, 7 de outubro de 2008.

ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 495/06

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

Titulares: Afonso Hamm, Augusto Farias, Carlos Abicalil, Colbert Martins, Ibsen Pinheiro, José Airton Cirilo,
José Guimarães, Jusmari Oliveira, Marinha Raupp

Suplentes: Flaviano Melo, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Busato, Mendes Ribeiro Filho Renato Molling 4 vagas.

PSDB/DEM/PPS

Titulares: Eduardo Moura, Emanuel Fernandes, Felipe Maia, Lira Maia, Luiz Paulo Vellozo Lucas

Suplentes:  Gustavo Fruet,   Raimundo Gomes de Matos, 3 vagas 

PSB/PDT/PCdoB/PMN

Titulares: Beto Albuquerque, Manoel Junior
Suplente:  Dagoberto, 1 vaga

PV

Titular: Lindomar Garçon
Suplente: Sarney Filho

PRB
Titular: Cleber Verde
Suplente: Walter Brito Neto.