Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a, no prazo de 40 sessões, proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que altera o sistema tributário nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências, e

RESOLVE: 


     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se hoje, 23 de abril, quarta-feira, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 14 do Anexo II.

Brasília, 23 de abril de 2008.

ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

 Proposição: PEC N° 31-A/07

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT doB
Titulares: Antonio Palocci, Armando Monteiro, Átila Lins, Carlito Merss, Edinho Bez, Gastão Vieira, Gerson Peres, José Pimentel, Lelo Coimbra, Paulo Maluf, Sandro Mabel, Virgílio Guimarães.
Suplentes: Carlos Zarattini, Celso Maldaner, Cezar Schirmer, João Leão, João Maia, Luiz Carlos Busato, Márcio Reinaldo Moreira, Pedro Chaves, Pepe Vargas, Rodrigo Rocha Loures, 2 vagas.
PMDB/DEM/PPS
Titulares: Eduardo Sciarra, Humberto Souto, Luiz Carlos Hauly, Mussa Demes, Otavio Leite, Paulo Bornhausen, Paulo Renato Souza.
Suplentes: Alfredo Kaefer, Amaldo Jardim, Carlos Melles, Júlio Cesar, Leonardo Vilela, Luiz Carreira, Wandenkolk Gonçalves.
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Titulares: Ana Arraes, Miro Teixeira, 1 vaga.
Suplentes: Francisco Tenório, João Dado, Manoel Junior.
PV
Titular: Fábio Ramalho.
Suplente: Samey Filho.
PSOL
Titular: Luciana Genro.
Suplente: Ivan Valente.