Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/04/2008

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a analisar proposições legislativas que tenham por objetivo o combate à pirataria.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/4/2008, Página 13985 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTATOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa)
PIRATARIA - Combate - Falsificação - Produto industrializado - Sonegação fiscal