Nos termos do inciso II e § 1° do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1.481, de 2007, do Senado Federal, que "altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino", e

RESOLVE 

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 3 de abril de 2008, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário 9 do Anexo II.

Brasília, 2 de abril de 2008.

ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N° 1.481, DE 2007 que "altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino".

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

Titulares: Bilac Pinto, Colbert Martins, Jorge Bittar, Magela, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Raul Henry, Vilson Covatti, Walter Pinheiro.
Suplentes: André Vargas, Angela Amin, Dr. Adilson Soares, Eudes Xavier, Paulo Teixeira, 4 (quatro) vagas.

PSDB/DEM/PPS

Titulares: Jorge Khoury, Julio Semeghini, Leandro Sampaio, Rômulo Gouveia, Vic Pires Franco.
Suplentes: Arnaldo Jardim, Eduardo Sciarra, Emanuel Fernandes, Paulo Bornhausen, Professora Raquel Teixeira.

PSB/PDT/PCdoB/PMN

Titulares: Ariosto Holanda e Reinaldo Nogueira.
Suplentes: 2 (duas) vagas.

PV

Titular: Marcelo Ortiz.
Suplente: Fernando Gabeira.

PHS

Titular: Felipe Bornier.
Suplente: Miguel Martini.