Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/04/2008

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, do Senado Federal, que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/4/2008, Página 12503 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Membro - Deputado Federal
EDUCAÇÃO - Estabelecimento de ensino - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) - Educação básica - Educação superior - Inclusão digital - Acesso
INFORMÁTICA - Rede digital de informação - Informática - Computador