Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2008

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.858, de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre menores desaparecidos, nos meios de comunicação (rádio e televisão).

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/3/2008, Página 8111 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
INFORMAÇÃO - Obrigatoriedade - Divulgação - Disseminação da informação - Rádio - Televisão - Áudio - Imagem
MENOR - Criança - Desaparecimento - Pessoa desaparecida