No uso de suas atribuições regimentais, esta Presidência decide constituir Grupo de Trabalho destinado a examinar, no prazo de 30 dias, o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde, com vistas a viabilizar, junto à Casa, a deliberação sobre a matéria.

Para compô-lo, resolve designar os Deputados: Arnaldo Jardim - Coordenador (PPS), Paulo Teixeria (PT), Fernando Ferro (PT), Luiza Erundina (PT), Lelo Coimbra (PT), Paulo Henrique Lustosa (PT), Luiz Carreira (DEM), Dr. Nechar (PV), José Otávio Germano (PP), Marcelo Almeida (PP), Maurício Quintella Lessa (PR), Armando Monteiro (PTB), Paulo Abi-ackel (PSDB).

Publique-se.

Brasília, 4 de junho de 2008.

ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente da Câmara dos Deputados.