Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/06/2007

EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a invesigar os contratos celebrados entre a ANATEL e as empresas de Outorgartária dos Serviços Públicos na área de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
TELEFONIA - Agência Nacinal de Telecomunicações (Anatel) - Contrato - Serviço de telefonia - Telefonia fixa - Telefonia móvel