Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 23/11/2007 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 23/11/2007

Constitui Comissão Especial para acompanhar denúncias de violência sexual contra adolescente, em prisão, em Abaetetuba/PA.

Nos termos do art. 38, combinado com o § 1º do art. 33, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar 'Comissão Externa para acompanhar a apuração das denúncias de abusos sexuais sofridos pela adolescente mantida em cela com 20 homens, no município de Abaetetuba/PA', conforme requerimento aprovado da Sra. Luiza Erundina e outros, designando os seguintes Deputados para compô-la:

1) Luiza Erundina (PSB/SP) - Coordenadora
2)Cida Diogo (PT/RJ)
3) Jusmari Oliveira (PR/BA)
4) Zé Geraldo (PT/PA)
5) Zenaldo Coutinho (PSDB/PA)
6) Lira Maia (DEM/PA)
7) Bel Mesquita (PMDB/PA)
8) Luiz Couto (PT/PB)
9) Elcione Barbalho (PMDB/PA)

Brasflia, 23 de novembro de 2007.

ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente da Câmara dos Deputados.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 27/11/2007


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/11/2007, Página 63001 (Publicação Original)