Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/08/2007

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 694, de 1995, que dispõe sobre o Transporte Coletivo Urbano.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/8/2007, Página 41208 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Projeto de lei
TRANSPORTE COLETIVO URBANO - Fixação - Tarifa - Ônibus - Metrô - Trem
COMPETÊNCIA - União Federal - Governo federal - Estados membros - Município