Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/09/2007

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 694, de 1995, do Sr. Alberto Goldman, que "institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/9/2007, Página 47527 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Designação - Membro
TRANSPORTE - Diretrizes - Poder Público - Transporte urbano - Transporte de passageiro - Transporte coletivo urbano - Ônibus - Metrô