Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 28/05/2007

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 27, de 2007, do Sr. Reginaldo Lopes, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/5/2007, Página 26923 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/11/2007, Página 62618 (Retificação)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Projeto de Lei Ordinária
ESTATUTO DA JUVENTUDE - Política pública - Criança - Adolescente - Proteção - Defesa