Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2007 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2007
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.
Nos termos do inciso II e § 1° do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023", e
RESOLVE
I - Designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 8 de março, quinta-feira, às 9h30min, no Plenário 5 do Anexo II.
Brasília, 7 de março de 2007.
ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Anexo
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do Salário Mínimo e estabelece diretrizes para a sua valorização de 2008 A 2023".
Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Titulares: Arnaldo Faria de Sá, Edgar Moury, Íris de Araújo, Marco Maia, Pedro Eugênio, Pedro Henry, Reinhold Stephanes, Sandro Mabel, Tarcísio Zimmermann.
Suplentes: Aline Corrêa, Carlos Alberto Canuto, Dr. Adilson Soares, Eudes Xavier, José Guimarães, Nelson Pellegrino, 3 vagas.
Bloco Parlamentar PSDB/PFL/PPS
Titulares: Geraldo Resende, José Aníbal, Paulo Renato Souza, 2 vagas.
Suplentes: Andreia Zito, Fernando Chucre, 2 vagas.
Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN
Titulares: Júlio Delgado e Paulinho da Força.
Suplentes: Daniel Almeida, Sergio Petecão.
PV
Titular: Roberto Santiago
Suplente: Lindomar Garçon.