Nos termos do inciso II e § 1° do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que "altera a Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", e

RESOLVE:

      I - Designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 7 de março, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 13 do Anexo II.

Brasília, 7 de março de 2007.

ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente.

ANEXO

Comissão Especial Proposição: Projeto de Lei n° 6.666, de 2006

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Titulares: Alex Canziani, Bel Mesquita, Dr. Rosinha, Fernando Ferro, João Maia, Marcelo Guimarães Filho, Max Rosenmann, Nelson Meurer, Vander Loubet.
Suplentes: André Vargas, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Zarattini, Dalva Figueiredo, Geraldo Pudim, Gerson Peres, João Carlos Bacelar, Marinha Raupp, 1 (uma) vaga.

PSDB/PFL/PPS
Titulares: Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Luiz Paulo Vellozo Lucas, 2 (duas) vagas.
Suplentes: Edson Aparecido, Leandro Sampaio, Otavio Leite, 2 (duas) vagas.

PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN
Titulares: Brizola Neto, Rodrigo Rollemberg.
Suplentes: Dr. Ubiali, Edmilson Valentim.

PV
Titular: José Fernando Aparecido de Oliveira.
Suplente: Ciro Pedrosa.