Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.234 de 2005, do Poder Executivo, que "institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte, cria o Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e dá outras providências" e

Resolve: 

      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa:
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 25 de maio, quinta-feira, às 10h, no Plenário 12 do Anexo II.

Brasília, 24 de maio de 2006.

ALDO REBELO
Presidente da Câmara dos Deputados  

COMISSÃO ESPECIAL

Proposição: PL nº 5.234/05

 PT

Titulares: Iara Bernardi, Luiz Couto, Maria do Carmo Lara, Maria do Rosário, Terezinha Fernandes.
Suplentes: 5 vagas.

 PMDB

Titulares: Almerinda de Carvalho, Marinha Raupp, Rose de Freitas, Teté Bezerra, Thaís Barbosa.
Suplentes: Ann Pontes, Lúcia Braga, 3 vagas.

Bloco PFL/PRONA

Titulares: Celcita Pinheiro, Laura Carneiro, Nice Lobão, 1 vaga.
Suplentes: 4 vagas.

PSDB

Titulares: Eduardo Barbosa, Thelma de Oliveira, Walter Barelli.
Suplentes: Bosco Costa, João Campos, 1 vaga.

PP

Titulares: Darci Coelho, Nilton Baiano, Suely Campos.
Suplentes: 3 vagas.

PTB

Titular: Pastor Reinaldo, 1 vaga.
Suplentes: 3 vagas.

PL

Titular: Lincoln Portela, 1 vaga.
Suplente: Jorge Pinheiro, 1 vaga.

PSB

Titular: Luiza Erundina, 1 vaga.
Suplentes: 2 vagas.

PDT

Titular: Severiano Alves.
Suplente: André Figueiredo.

PPS

Titulares: Dr. Francisco Gonçalves, vaga do PTB; Geraldo Resende.
Suplente: Geraldo Thadeu.

PCdoB

Titular: Perpétua Almeida.
Suplente: 1 vaga.

PV

Titular: Edson Duarte.
Suplente: Vittorio Medioli.

PSC

Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.