Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/03/2006

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2001, que inclui o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 31/3/2001, Página 16243 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de emenda à constituição
PANTANAL - Pantanal Mato-grossense - Patrimônio nacional