Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/06/2006

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.200, de 2006, que dispõe sobre a educação superior.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
EDUCAÇÃO - Normas gerais - Ensino superior - Universidade - Sistema federal de ensino superior - Reforma universitária - Faculdade