Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/05/2006

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, sobre a regulamentação do registro de loteamento suburbano de pequeno valor.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
LOTEAMENTO - Regulamentação - Pequena propriedade - Registro de Imóveis - Lei do Parcelamento do Solo Urbano - Regularização fundiária - Lei municipal - Imóvel - Região metropolitana