Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/03/2006
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, do Senado Federal, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial
NEGROS - Estatuto da Igualdade Racial - Discriminação racial - Combate
NEGROS - Estatuto da Igualdade Racial - Discriminação racial - Combate