Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/03/2008

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/3/2008, Página 8144 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Designação - Membro - Deputado Federal
NEGROS - Estatuto da Igualdade Racial - Discriminação racial - Inclusão - Raça