Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/03/2006

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.219, de 2005, do Sr. Marcos Abramo, que institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial
MEIO AMBIENTE - Código de Proteção ao Meio Ambiente - Educação ambiental - Flora - Fauna