Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/01/2006
EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar todas as privatizações realizadas no Brasil, no período de 1990 a 2002.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Privatização - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)