Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/03/2005
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet e dá outras providências.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Designação - Membro - Suplente de comissão - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de Lei - Senado Federal - Acesso à informação - Internet