Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/03/2005 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/03/2005

Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet e dá outras providências.

     Nos termos do inciso Ii e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, do Senado Federal, que 'dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências', e

     Resolve:      
     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 30 de março, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 15 do Anexo II.

     Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências".

Brasília, 29 de março de 2005.

SEVERINO CAVALCANTI
Presidente da Câmara dos Deputados

                                                                                       

PT

TITULARES

SUPLENTES

Fernando Ferro

6 vagas

Jorge Bittar

 

Luiz Eduardo Greenhalgh

 

Walter Pinheiro - 2 vagas

 

PMDB

 

TITULARES

SUPLENTES

Gastão Vieira

5 vagas

Luiz Bittencourt

 

Marcelo Barbieri

 

Wilson Cignachi

Wilson Santiago

 

Bloco PFL, PRONA

 

TITULARES

SUPLENTES

João Batista

4 vagas

José Carlos Aleluia

 

Laura Carneiro

 

Marcos Abramo

 

PP

TITULARES

SUPLENTES

Augusto Nardes

Reginaldo Germano

Celso Russomano - 1 vaga

Ricardo Barros - 1 vaga

PSDB

TITULARES

SUPLENTES

Carlos Alberto Leréia

Ariosto Holanda

Julio Semeghini

Domiciano Cabral

Nilson Pinto

Narcio Rodrigues

PTB

TITULAR

SUPLENTES

Alex Canziani

Ricarte de Freitas - 2 vagas

Pastor Frankembergen

 

Philemon Rodrigues

 

Bloco PL, PSL

 

TITULARES

SUPLENTES

Marcos de Jesus

Carlos Rodrigues

Paulo Gouvêa

Lincoln Portela

Paulo Marinho

Reinaldo Betão

PPS

 

TITULAR

SUPLENTE

Nelson Proença

Raul Jungmann

PSB

 

TITULAR

SUPLENTE

Luciano Leitoa

 

PDT

 

TITULAR

SUPLENTES

André Figueiredo

João Fontes

 

Jurandir Boia - vaga do PSB

PCdoB

 

TITULAR

SUPLENTE

Perpétua Almeida

1 vaga

PSC

 

TITULAR

SUPLENTE

1 vaga

1 vaga

PV

 

TITULAR

SUPLENTE

Edson Duarte

1 vaga


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 30/03/2005