Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.902, de 2004, do Sr. Ronaldo Vasconcellos, que 'dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC'.

     A comissão será composta de 31 (trinta e um) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 29 de março de 2005.

SEVERINO CAVALCANTI
Presidente da Câmara dos Deputados