Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/03/2005
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.902, de 2004, que dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de Lei Ordinária - Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)