Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, do Senado Federal, e demais apensados, que versam sobre matérias relativas à exploração de madeira e mineração nas reservas indígenas, proteção ambiental e dos direitos das comunidades indígenas.

     A Comissão será composta de 31 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 29 de março de 2005.

SEVERINO CAVALCANTI
Presidente da Câmara dos Deputados