Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/03/2005
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, do Senado Federal, que trata de exploração de madeira e mineração nas reservas indígenas.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de Lei Ordinária - Exploração - Madeira - Mineração - Reserva indígena - Proteção - Meio ambiente - Direitos - Comunidade indígena