Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a, no prazo de 40 (quarenta) sessões, proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências", e

     RESOLVE

     I - designar para compô-Ia, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição a realizar-se no dia 13 de dezembro, terça-feira, às 14h, no Plenário 15 do Anexo II.

     Brasília, 8 de dezembro de 2005.

ALDO REBELO,
Presidente da Câmara dos Deputados.