Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 08/12/2005
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, que convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Designação - Membro - Proposta de Emenda à Constituição - Revisão Constitucional