Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 12/09/2005
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23-A, de 2003, que estende a aplicação do salário-educação à educação infantil.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Salário-educação - Educação infantil