Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, do Senado Federal, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde" e

     Resolve: 

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 10 de agosto, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 14 do Anexo II.

     Brasília, 9 de agosto de 2005.

SEVERINO CAVALCANTI,
Presidente da Câmara dos Deputados.